Graças a invenção do regime tributário, se tornou mais fácil formalizar os profissionais independentes.
Atualmente, o MEI possui vários direitos, como aposentadoria por INSS, pensão por morte e afastamento por problemas de saúde. Portanto, se você deseja empreender, o ideal é que formalize o seu negócio, para que possa contar com direitos e fazer tudo conforme a lei.
Mas é claro que com os direitos, também aparecem os deveres, não é mesmo?
Por esse motivo, diversos microempreendedores individuais tem dúvidas em relação as obrigações fiscais. Será que é realmente necessário emitir notas fiscais e pagar tributos como as grandes empresas?
Se você tem dúvidas como essa, fique tranquilo. Nós vamos te explicar como tudo funciona. Dessa forma, você fica ciente das suas obrigações e dos seus direitos. Confira:
MEI precisa emitir nota fiscal?
A emissão de notas fiscais é uma das principais obrigações de um micro empreendedor.
Em todas as vendas e serviços realizados para pessoas jurídicas, será necessário emitir nota.
Contudo, caso o consumidor final seja uma pessoa física, a emissão só se torna obrigatório se o cliente exigir.
Porém, independentemente da situação, nós recomendamos que você realmente emita nota fiscal, mesmo que o cliente não peça o comprovante ao finalizar uma compra.
A nossa recomendação é baseada em dois motivos:
– Comprovação do serviço realizado
– Maior controle das operações financeiras e de vendas do seu negócio
Como você pode observar, o comprovante fiscal é a melhor forma de você saber exatamente quanto de dinheiro está entrando no caixa da sua empresa.
Todos esses dados irão te ajudar com a gestão financeira do negócio. Por isso, nós alertamos novamente para a importância da emissão da nota fiscal.
Tipos de nota fiscal para MEI
Agora que você já está ciente da obrigação de prestar esse serviço para pessoas jurídicas, e da importância de oferecê-lo a pessoas físicas, mesmo quando não solicitado, é hora de descobrir quais as notas fiscais disponíveis para MEI.
Primeiramente, é importante você saber que apesar de toda a burocracia envolvida, pode-se dizer que você tem sorte. Por que?
Simples. Há alguns anos, todo o processo era mais burocrático. Até o ano de 2006, a nota fiscal era preenchida manualmente. Por esse motivo, os pequenos empreendedores tinham muito mais dificuldade em armazenar e emitir documentos.
Sendo assim, a nota fiscal eletrônica facilita muito a vida dos empresários, já que torna o processo muito mais rápido e automatizado.
Veja quais notas fiscais podem ser emitidas por microempreendedores:
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Não é obrigatório, mas para a sua comodidade, você pode emitir notas fiscais eletrônicas.
Esse tipo é utilizado para registrar a informação de venda de produtos, servindo como comprovante para dois tipos de impostos: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e)
Utilizada para venda de produtos.
Exige apenas um emissor online e a liberação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
A Nota fiscal avulsa funciona de forma parecida com a nota fiscal eletrônica. Entretanto, a primeira não é feita em todos os estados.
Se você quiser lançar esse documento como comprovante de operações financeiras, verifique com a SEFAZ se esse tipo de nota fiscal está disponível no estado em que você trabalha.
Como emitir nota fiscal sendo MEI
É importante você saber que cada prefeitura possui seus próprios procedimentos. Por esse motivo, o primeiro passo é entrar no site da prefeitura da sua cidade para você ter acesso a essas informações.
Para realizar a emissão de nota fiscal MEI de prestação de serviço, faça um credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do seu município.
Esse órgão é responsável por você cadastrar o seu CNPJ como emissor de nota fiscal do município.
Você precisa receber autorização para a emissão de notas. Sem isso, não será possível realizar esse tipo de serviço.
Mas esse é só o começo. O trabalho não para por aqui. Depois disso, será necessário:
Entrar no site da prefeitura da cidade em que você trabalha
Você já sabe que é importante entrar no site para ter mais informações em relação a esse serviço no seu município, não é mesmo?
Mas depois que você receber o Aval da SEFAZ municipal, vai entrar novamente no site, mas dessa vez, para emitir nota.
Entre com as suas informações de acesso (login e senha), clique em ‘’criar nova nota’’.
Preencha todos os campos e depois, clique em emitir.
Agora faça uma consulta para encontrar a nota fiscal e enviá-la para o cliente.
Dica: antes de clicar em ‘’emitir nota’’, faça uma verificação dos dados. É importante preencher todas as informações de modo correto, para não ter problemas depois.
Salve a nota fiscal do serviço realizado
Você sempre pode precisar desse documento. Além disso, ter a nota com você é uma forma de você ter um controle maior do fluxo de caixa, como você já sabe.
Você pode salvar as notas para enviá-las para os clientes. Mas não se esqueça de deixar essa nota no seu computador também, em uma pasta reservada para esse serviço.
Para que serve a nota fiscal
A nota fiscal é um recibo realizado após a transação de vendas e serviços. Serve como um documento da operação financeira e que futuramente, irá ser utilizado para recolhimento de impostos.
O recibo precisa ser emitido durante o momento da transação.
Para entender melhor sobre a importância desse documento, pense em você não como um empreendedor, mas como um cliente.
Ao fazer uma determinada compra, você quer receber a nota fiscal, para ter acesso a esse documento, já que ele pode ser útil para ajudar a controlar suas finanças pessoais ou então, trocar o produto futuramente, caso seja necessário, não é mesmo?
A nota é o comprovante da compra do produto ou serviço. Se futuramente você quiser trocar o produto, a loja não vai aceitar a operação se você não tiver esse documento.
Viu só? É por isso que os seus clientes querem que você emita esse documento.
Além disso, a emissão serve para garantir o cálculo dos tributos, se tornando um documento contábil, utilizado pelos órgãos públicos que trabalham com fiscalização de impostos.
Benefícios da nota fiscal eletrônica para quem atua como MEI
Você já pensou no quanto a sua vida seria muito mais burocrática e improdutiva se você tivesse que emitir notas fiscais de forma manual?
Ainda bem que a nota fiscal eletrônica surgiu, modernizando todo o processo fiscal e contábil.
A nota fiscal eletrônica garante praticidade e rapidez. Tudo pode ser feito de modo online, em qualquer local que você estiver.
Você já sabe que o documento é uma obrigatoriedade de quem atua como MEI. Apesar de ser um dos seus deveres, a realização desse serviço traz diversos benefícios para ao seu empreendimento, como por exemplo:
Redução de despesas
A nota digital faz com que você possa reduzir seus custos com papel e armazenamento físico.
Só que obviamente, para você ter um controle maior de todas as operações realizadas, você pode imprimir todos os documentos. Entretanto, o principal é que você deixe o controle de notas nas mãos de uma empresa que trabalha com Gestão Financeira Digital.
Dessa forma, todo o processo se torna muito mais seguro e prático.
Mais tempo para você
Se você quer ter mais tempo para cuidar de algumas atividades do seu negócio, deve reduzir o tempo gasto em tarefas que te tornam ocupado, mas não produtivo.
Como você já deve imaginar, estar atarefado é diferente de ser produtivo, não é mesmo?
O procedimento é relativamente fácil, já que tudo é feito pela internet.
Entretanto, como as leis tributárias no Brasil são extremamente burocráticas, você deve utilizar um emissor especializado para realizar esse tipo de serviço.
O site da prefeitura da sua cidade e do sistema do SEFAZ estão muito suscetíveis a e erros e instabilidades.
Por isso, o ideal é que você conte com o seu próprio emissor, para não ficar na mão nos momentos em que mais precisa.
Terceirização Financeira Digital – como reduzir os custos operacionais da sua empresa
Já pensou o quanto seria difícil se você tivesse que lidar sozinho com toda a gestão de documentos da sua empresa, faturamento e organização financeira?
Você não teria tempo de ir atrás de mais clientes, investir em marketing digital, treinar seus colaboradores…e muito mais.
Felizmente, isso não precisa ser um problema para você.
A Finanter é uma empresa especializada em gestão financeira digital. Nosso objetivo é te ajudar a economizar com custos operacionais.
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